Termos
de Uso
Versão preliminar. Estes termos estão em revisão por advogado especializado em direito digital. A versão definitiva será publicada antes do próximo ciclo de cobrança. Em caso de dúvida, contatecontato@arquiteturadeescala.com.br.
1. Aceitação
Ao se cadastrar e/ou pagar pela assinatura do Radar de Obras, o assinante concorda integralmente com estes termos.
2. Objeto
Acesso à plataforma online de inteligência sobre obras ativas em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mediante assinatura mensal, conforme detalhado emPreços.
3. Conta nominal
Cada licença é nominal e intransferível. A conta destina-se ao uso individual do contratante, conforme condições combinadas na proposta personalizada. Compartilhamento com terceiros estranhos ao contrato pode acarretar suspensão mediante análise.
4. Vedação à revenda
É vedado revender, sublicenciar, exportar massivamente ou de qualquer forma redistribuir os dados acessados pela plataforma. Violação acarreta multa contratual e rescisão imediata.
5. Uso responsável (LGPD)
O assinante se compromete a usar os dados exclusivamente pra prospecção comercial ativa, respeitando a legislação aplicável (LGPD, Código de Defesa do Consumidor, regulamentação Anatel). Não realizar spam, robocalls, marketing massivo abusivo.
6. Preços e pagamentos
O valor da assinatura é definido em proposta personalizada por segmento e volume, formalizada no momento da contratação. Reajustes anuais conforme IPCA, sempre comunicados com 30 dias.
7. Cancelamento
Sem fidelidade. Cancelamento por escrito (e-mail ou WhatsApp) com 30 dias de antecedência. Valores pagos antecipadamente não utilizados são restituídos proporcionalmente, exceto em caso de rescisão por justa causa por descumprimento contratual.
8. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade civil total da contratada perante o assinante não excederá o valor pago nos últimos 12 meses. Não nos responsabilizamos por dados eventualmente incorretos nas bases oficiais de origem.
9. Foro
Comarca de Capinzal · Santa Catarina · Brasil.